Informação sobre o tratamento de dados pessoais – FlexCom Communications Ltd.

Política de Privacidade

Responsável pelo Tratamento de Dados

Nome: Flexcom Communications Ltd.

Sede Social: Hungria, 2151 Fót, rua Szent Imre nº 94.

Instalações Oficiais e Ponto de Recolha da Loja Online: Hungria, 2151 Fót, estrada Móricz Zsigmond nº 45.

Endereço para Correspondência, Gestão de Reclamações: Hungria, 2151 Fót, rua Szent Imre nº 94.

E-mail: info@gpstrackershop.pt

Número de Telefone: +36 70 333 3525

Website: gpstrackershop.pt

Fornecedor de Alojamento

Nome: Flexcom Communications Ltd.

Endereço para Correspondência: 2151 Fót, rua Szent Imre nº 94.

Endereço de E-mail: info@gpstrackershop.pt

Número de Telefone: +36 70 333 3525

O subcontratante realiza o armazenamento dos dados pessoais com base no contrato celebrado com o Responsável pelo Tratamento. O subcontratante não está autorizado a aceder aos dados pessoais.

Descrição das atividades de tratamento de dados durante a operação da loja online

O presente documento contém todas as informações relevantes sobre o tratamento de dados em relação ao funcionamento da loja online, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados nº 2016/679 da União Europeia (doravante: Regulamento, RGPD) e a Lei nº CXII de 2011 (doravante: Infotv.).

Para efeitos de celebração e execução do contrato, podem ocorrer vários casos de tratamento de dados. Informamos que o tratamento de dados relacionado com a gestão de reclamações e administração de garantias apenas ocorre caso exerça algum destes direitos.

Caso não efetue compras através da loja online e seja apenas um visitante, as disposições relativas ao tratamento de dados para fins de marketing podem aplicar-se ao seu caso, desde que nos forneça o seu consentimento para fins de marketing.

Informação sobre a utilização de cookies

O que é um cookie?

O Responsável pelo Tratamento utiliza os chamados cookies durante a visita ao website. Um cookie é um pacote de informações composto por letras e números que o nosso website envia para o seu navegador com o objetivo de guardar certas definições, facilitar a utilização do nosso website e contribuir para a recolha de informações estatísticas relevantes.

Alguns cookies não contêm informações pessoais e não são adequados para identificar o utilizador individualmente; no entanto, alguns contêm um identificador único – uma sequência numérica secreta, gerada aleatoriamente – que é armazenada pelo seu dispositivo, garantindo assim a sua identificabilidade. A duração de funcionamento de cada cookie está incluída na descrição relevante do mesmo.

Enquadramento jurídico e fundamento jurídico dos cookies

Fundamentalmente, distinguimos três tipos de cookies:

• cookies essenciais para o funcionamento,
• cookies para fins estatísticos,
• cookies para fins de marketing.

O fundamento jurídico para o tratamento de dados é o seu consentimento, com base na alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento para os cookies estatísticos e de marketing, bem como o interesse legítimo com base na alínea f) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento para os cookies essenciais para o funcionamento do website.

Principais características dos cookies utilizados no website

Cookies essenciais para o funcionamento

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Cookies estritamente necessários para o funcionamento: estes cookies são indispensáveis para a utilização do website e permitem o uso das funções básicas do mesmo. Sem estes, muitas funções da página não estarão acessíveis para si. A vida útil destes tipos de cookies limita-se exclusivamente à duração da sessão, exceto quando especificada outra duração.

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• Cookie versão móvel / design: deteta o dispositivo utilizado pelo visitante e alterna para a visualização completa em dispositivos móveis. Vida útil: 365 dias.
• Cookie aceitação de cookies: armazena a declaração de aceitação confirmada na janela de aviso ao aceder à página. Vida útil: 365 dias.

Cookies estatísticos e de melhoria da experiência

• Cookie Google Analytics (__ga): o Google Analytics é a ferramenta de análise da Google que ajuda os proprietários de websites e aplicações a obter uma imagem mais precisa das atividades dos seus visitantes. O serviço pode utilizar cookies para recolher informações e reportar dados estatísticos sobre a utilização do website sem identificar os visitantes individualmente. O principal cookie utilizado pelo Google Analytics é o cookie „__ga”.
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• Cookie última categoria visualizada: regista a última categoria visualizada. Vida útil: 60 dias.
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Cookies para fins de marketing

• Cookie Google Adwords / Remarketing: quando alguém visita a nossa página, o ID de cookie do visitante pode ser adicionado a uma lista de remarketing. A Google pode utilizar cookies para a personalização de anúncios, medição de desempenho de campanhas e acompanhamento de conversões.
• Cookies de remarketing: para os visitantes anteriores, podem aparecer anúncios noutros websites da Rede de Display da Google ou durante pesquisas relacionadas com os nossos produtos ou serviços.
• Pixel do Facebook: o pixel do Facebook é um código através do qual se geram relatórios sobre conversões no website, se criam públicos-alvo e se obtêm dados analíticos detalhados sobre a utilização do site pelos visitantes. Com a ajuda do pixel do Facebook, podem ser exibidas ofertas e anúncios personalizados aos visitantes do site na plataforma Facebook.

Eliminação de cookies

Informações adicionais sobre a eliminação de cookies podem ser encontradas nos guias de ajuda dos seguintes navegadores:

• Internet Explorer
• Firefox
• Mozilla
• Safari
• Chrome
• Edge

Google Consent Mode v2

O nosso website aplica a versão Google Consent Mode v2, garantindo a gestão precisa dos seguintes sinais de consentimento:

• analytics_storage
• ad_storage
• ad_user_data
• ad_personalization

O ad_user_data refere-se ao tratamento de quaisquer dados de utilizador que possam ser enviados à Google para fins publicitários.

O ad_personalization regula se os dados do utilizador podem ser utilizados para fins de publicidade personalizada, como por exemplo para fins de remarketing.

O funcionamento destes seletores serve para determinar se o armazenamento e leitura de cookies estatísticos ou publicitários é permitido.

Dados tratados para efeitos de celebração e execução do contrato

Contacto

Se, por exemplo, nos contactar por e-mail, formulário de contacto ou telefone com uma questão relacionada com um produto. O contacto prévio não é obrigatório; pode encomendar na loja online a qualquer momento sem este passo.

Dados tratados: nome, endereço de e-mail, número de telefone, conteúdo da mensagem, bem como outros dados fornecidos por si durante o contacto.

Duração do tratamento de dados: até à conclusão do processo de contacto.

Fundamento jurídico do tratamento: o seu consentimento voluntário [Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do Regulamento].

Registo no website

Ao armazenar os dados fornecidos durante o registo, o Responsável pelo Tratamento pode garantir um serviço mais cómodo; por exemplo, os dados do titular não precisam de ser inseridos novamente numa nova compra.

Dados tratados: nome, morada, número de telefone, endereço de e-mail, dados de compra, características do produto adquirido e data da compra.

Duração do tratamento de dados: até à retirada do consentimento.

Fundamento jurídico do tratamento: o seu consentimento voluntário [Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do Regulamento].

Processamento da encomenda

Durante o processamento das encomendas, as atividades de tratamento de dados são necessárias para a execução do contrato.

Dados tratados: nome, morada, número de telefone, endereço de e-mail, características do produto adquirido, número da encomenda, data da compra.

Caso tenha efetuado uma encomenda na loja online, o tratamento de dados e o fornecimento dos mesmos são indispensáveis para a execução do contrato.

Duração do tratamento de dados: os dados são tratados durante 5 anos de acordo com o prazo de prescrição civil.

Fundamento jurídico do tratamento: execução do contrato [Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do Regulamento].

Emissão da fatura

O processo de tratamento de dados ocorre para efeitos de emissão de uma fatura em conformidade com as disposições legais e cumprimento da obrigação de conservação de documentos contabilísticos.

Dados tratados: nome, morada, endereço de e-mail, número de telefone.

Duração do tratamento de dados: as faturas emitidas devem ser conservadas durante 8 anos com base na Lei C de 2000 sobre Contabilidade, secção 169. § (2).

Fundamento jurídico do tratamento: cumprimento de uma obrigação legal, especialmente com base na Lei do IVA e na Lei da Contabilidade [Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do Regulamento].

Tratamento de dados relacionado com o transporte de mercadorias

O processo de tratamento de dados ocorre com o objetivo de entregar o produto encomendado.

Dados tratados: nome, morada, endereço de e-mail, número de telefone.

Duração do tratamento de dados: o Responsável pelo Tratamento trata os dados até à conclusão da entrega da mercadoria encomendada.

Fundamento jurídico do tratamento: execução do contrato [Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do Regulamento].

Destinatários e subcontratantes relacionados com o transporte de mercadorias

Recolha pessoal: 2151 Fót, estrada Móricz Zsigmond nº 45.

Magyar Posta Zrt.

Sede Social: 1138 Budapest, rua Dunavirág nº 2-6.

Telefone: +36 1 767 8200

E-mail: ugyfelszolgalat@posta.hu

Website: posta.hu

O serviço de correio colabora na entrega da mercadoria encomendada com base no contrato celebrado com o Responsável pelo Tratamento. O serviço de correio trata os dados pessoais recebidos de acordo com as informações da política de privacidade disponível no seu próprio website.

GLS Hungary Kft.

Sede Social: 2351 Alsónémedi, rua GLS Európa nº 2.

Telefone: +36 29 886 700

E-mail: info@gls-hungary.com

Website: https://gls-group.eu/HU/hu/home

O serviço de estafeta colabora na entrega da mercadoria encomendada com base no contrato celebrado com o Responsável pelo Tratamento. O serviço trata os dados pessoais recebidos de acordo com as informações da política de privacidade disponível no seu próprio website.

Delivery Solutions Zrt. (Sameday)

Sede Social: 1097 Budapest, estrada Könyves Kálmán nº 34.

Telefone: +36 1 374 3890

E-mail: info@sameday.hu

Website: https://sameday.hu/

O serviço de estafeta colabora na entrega da mercadoria encomendada com base no contrato celebrado com o Responsável pelo Tratamento. O serviço trata os dados pessoais recebidos de acordo com as informações da política de privacidade disponível no seu próprio website.

DHL Express Hungary Kft.

Sede Social: 1185 Budapest, Aeroporto BUD

O serviço de estafeta colabora na entrega da mercadoria encomendada com base no contrato celebrado com o Responsável pelo Tratamento. O serviço trata os dados pessoais recebidos de acordo com a sua própria política de privacidade.

Tratamento de dados relativos a garantia, conformidade e gestão de reclamações

Gestão de pedidos de garantia e conformidade

Os pedidos de garantia e conformidade devem ser geridos de acordo com as normas da portaria NGM 19/2014. (IV. 29.).

Dados tratados: nome do comprador, número de telefone, endereço de e-mail, conteúdo da reclamação.

Duração do tratamento de dados: as reclamações de garantia são conservadas durante 5 anos.

Fundamento jurídico do tratamento: cumprimento de uma obrigação legal [Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do Regulamento].

Gestão de outras reclamações do consumidor

O processo de tratamento de dados ocorre com o objetivo de gerir reclamações de defesa do consumidor.

Dados tratados: nome do comprador, número de telefone, endereço de e-mail, conteúdo da reclamação.

Duração do tratamento de dados: as reclamações do consumidor são conservadas durante 3 anos com base na Lei CLV de 1997 sobre a Defesa do Consumidor.

Fundamento jurídico do tratamento: cumprimento de uma obrigação legal [Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do Regulamento].

Dados tratados em relação à comprovabilidade do consentimento

Durante o registo, encomenda ou subscrição da newsletter, o sistema informático armazena os dados informáticos relacionados com o consentimento para comprovabilidade posterior.

Dados tratados: data do consentimento e endereço IP do titular dos dados.

Duração do tratamento de dados: até à expiração do prazo de prescrição após a cessação do tratamento de dados.

Fundamento jurídico do tratamento: obrigação de prova existente com base no Artigo 7.º, n.º 1 do Regulamento [Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do Regulamento].

Tratamento de dados para fins de marketing

Tratamento de dados relacionado com o envio de newsletter

O processo de tratamento de dados ocorre com o objetivo de enviar newsletters.

Dados tratados: nome, endereço de e-mail.

Duração do tratamento de dados: até à retirada do consentimento do titular dos dados.

Fundamento jurídico do tratamento: o seu consentimento voluntário [Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do Regulamento].

Tratamento de dados relacionado com o envio e exibição de publicidade personalizada

O processo de tratamento de dados ocorre com o objetivo de enviar e exibir conteúdo publicitário correspondente aos interesses do titular dos dados.

Dados tratados: nome, endereço de e-mail, número de telefone, morada, bem como dados relacionados com o consentimento de marketing e interesses.

Duração do tratamento de dados: até à retirada do consentimento.

Fundamento jurídico do tratamento: o seu consentimento voluntário e separado [Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do Regulamento].

Remarketing

O tratamento de dados como atividade de remarketing é realizado com a ajuda de cookies.

Dados tratados: dados tratados pelos cookies definidos na política de cookies.

Duração do tratamento de dados: até à expiração do período de armazenamento de dados do cookie respetivo.

Fundamento jurídico do tratamento: o seu consentimento voluntário [Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do Regulamento].

Outros tratamentos de dados

Caso o Responsável pelo Tratamento pretenda efetuar tratamentos adicionais de dados, este fornecerá informações prévias sobre as condições essenciais do tratamento, especialmente sobre o enquadramento jurídico e fundamento jurídico, o objetivo, a esfera dos dados tratados e a duração.

Destinatários dos dados pessoais, subcontratantes

Tratamento de dados para fins de armazenamento de dados pessoais

Subcontratante: Flexcom Communications Ltd.

Número de telefone: +36 70 333 3525

Endereço de e-mail: info@gpstrackershop.pt

Sede Social: 2151 Fót, rua Szent Imre nº 94.

Website: gpstrackershop.pt

O subcontratante realiza o armazenamento dos dados pessoais com base no contrato celebrado com o Responsável pelo Tratamento. O subcontratante não está autorizado a aceder aos dados pessoais.

Atividade de subcontratante relacionada com o envio de newsletters

Operador do sistema de newsletter: The Rocket Science Group LLC. (Mailchimp)

Sede Social: 675 Ponce de Leon Ave NE, Suite 5000, Atlanta, GA 30308, USA

Endereço de e-mail: privacy@mailchimp.com

Website: mailchimp.com

O subcontratante colabora no envio de newsletters com base no contrato celebrado com o Responsável pelo Tratamento. Neste processo, trata o nome e o endereço de e-mail do titular dos dados na medida necessária para o envio da newsletter.

Tratamento de dados relacionado com contabilidade

Subcontratante: Alexandra Kontír Kft.

Sede Social: 1156 Budapest, rua Drégelyvár nº 3.

Número de telefone: +36 20 502 2040

E-mail: alexandra.kontir@gmail.com

Website: https://alexandrakonyveles.hu/

O subcontratante colabora no registo de documentos contabilísticos com base no contrato escrito celebrado com o Responsável pelo Tratamento. Neste processo, trata o nome e a morada do titular dos dados na medida necessária para a contabilidade, durante um período correspondente ao prazo legal de conservação.

Tratamento de dados relacionado com faturação

Subcontratante: InCash Ügyvitel Zrt.

Sede Social: 1139 Budapest, rua Forgách nº 19.

Número de telefone: +36 1 238 0814

E-mail: incash@incash.hu

Website: www.incash.hu

O subcontratante colabora no registo de documentos contabilísticos com base no contrato celebrado com o Responsável pelo Tratamento. Neste processo, trata o nome e a morada do titular dos dados na medida necessária para a contabilidade, durante um período correspondente ao prazo legal de conservação.

Tratamento de dados relacionado com pagamento online

SimplePay Zrt.

Denominação do Responsável pelo Tratamento: SimplePay Zrt.

Sede Social: 1143 Budapest, estrada Hungária nº 17-19.

E-mail: ugyfelszolgalat@simple.hu

Website: https://simple.hu/

O prestador de serviços de pagamento colabora na execução do pagamento online com base no contrato celebrado com o Responsável pelo Tratamento, para o qual se realiza a transmissão de dados ao prestador em questão durante o processo de compra. O prestador trata o nome e morada de faturação, o número e data da encomenda do titular dos dados de acordo com as suas próprias regras de privacidade.

Objetivo da transmissão de dados: fornecimento dos dados de transação necessários para a operação de pagamento.

Fundamento jurídico da transmissão de dados: execução do contrato [Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do Regulamento].

Revolut Bank UAB

Sede Social: Konstitucijos ave. 21B, 08130 Vilnius, Lituânia

Website: https://www.revolut.com/hu-HU/

O prestador de serviços de pagamento colabora na execução do pagamento online com base no contrato celebrado com o Responsável pelo Tratamento. Neste processo, o prestador trata o nome e morada de faturação, o número e data da encomenda do titular dos dados de acordo com as suas próprias regras de privacidade.

Objetivo da transmissão de dados: fornecimento dos dados de transação necessários para a operação de pagamento.

Fundamento jurídico da transmissão de dados: execução do contrato [Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do Regulamento].

PayPal

Sede Social: 2211 North First Street, San Jose, California 95131, USA

Website: https://paypal.com/

O prestador de serviços de pagamento colabora na execução do pagamento online com base no contrato celebrado com o Responsável pelo Tratamento. Neste processo, o prestador trata o nome e morada de faturação, o número e data da encomenda do titular dos dados de acordo com as suas próprias regras de privacidade.

Objetivo da transmissão de dados: fornecimento dos dados de transação necessários para a operação de pagamento.

Fundamento jurídico da transmissão de dados: execução do contrato [Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do Regulamento].

Programa Loja de Confiança (Megbízható Bolt)

Para efeitos do programa Loja de Confiança que funciona no website www.arukereso.hu, após as compras aqui realizadas, o endereço de e-mail do comprador e a denominação do bem adquirido são transmitidos ao arukereso.hu.

Prestador de Serviços: Online Comparison Shopping Kft.

Sede Social: 1074 Budapest, estrada Rákóczi nº 70-72.

Objetivo da transmissão de dados: solicitação e exibição de feedback dos compradores.

Os dados pessoais assim transmitidos são tratados pela Online Comparison Shopping Kft. de acordo com a sua própria política de privacidade e tratamento de dados.

Os seus direitos durante o tratamento de dados

Durante o período do tratamento de dados, assistem-lhe os seguintes direitos de acordo com as disposições do Regulamento:

• direito de retirar o consentimento,
• acesso aos dados pessoais e informações relacionadas com o tratamento,
• direito de retificação,
• direito à limitação do tratamento,
• direito ao apagamento (direito a ser esquecido),
• direito de oposição,
• direito à portabilidade dos dados,
• direito de não ser sujeito a decisões individuais automatizadas.

Caso pretenda exercer os seus direitos, tal implica a sua identificação, e o Responsável pelo Tratamento deverá comunicar consigo de forma necessária. O Responsável pelo Tratamento responderá às reclamações relacionadas com o tratamento de dados no prazo máximo de 30 dias.

Direito de retirar o consentimento

Tem o direito de, a qualquer momento, retirar o seu consentimento concedido para o tratamento de dados. Nesse caso, os dados fornecidos serão apagados dos nossos sistemas, a menos que o seu tratamento posterior seja necessário com base noutro fundamento jurídico.

Acesso aos dados pessoais

Tem o direito de obter da parte do Responsável pelo Tratamento a confirmação de que os seus dados pessoais são ou não objeto de tratamento e, em caso afirmativo, tem o direito de aceder aos dados tratados e às informações relativas ao tratamento.

Direito de retificação

Tem o direito de obter, a seu pedido, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, sem demora injustificada.

Direito à limitação do tratamento

Tem o direito de obter a limitação do tratamento por parte do Responsável pelo Tratamento nos casos previstos no RGPD.

Direito ao apagamento

Tem o direito de obter o apagamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, sem demora injustificada, sempre que se verifiquem as condições necessárias.

Direito de oposição

Tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados que lhe digam respeito baseado em interesses legítimos.

Direito à portabilidade dos dados

Sempre que o tratamento de dados seja realizado por meios automatizados e se baseie no consentimento ou num contrato, tem o direito de receber os dados que nos forneceu num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável, se tal for tecnicamente viável.

Decisões automatizadas

Tem o direito de não ser sujeito a decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou que o afetem significativamente de forma semelhante.

Número de registo de proteção de dados

De acordo com as disposições anteriores da Infotv., o Responsável pelo Tratamento tinha de declarar certos tratamentos de dados no registo de proteção de dados. Esta obrigação de declaração cessou a 25 de maio de 2018.

Número NAIH registado antes de 25 de maio de 2018: NAIH-58721/2012

Medidas de segurança de dados

O Responsável pelo Tratamento adotou medidas técnicas e organizativas adequadas para a proteção dos dados pessoais contra o acesso não autorizado, alteração, transmissão, divulgação, apagamento ou destruição, bem como contra a destruição e danos acidentais.

O Responsável pelo Tratamento envidará todos os esforços, dentro das possibilidades organizativas e técnicas, para que também os seus subcontratantes adotem medidas de segurança de dados adequadas ao trabalhar com os seus dados pessoais.

Vias de recurso

Caso considere que o Responsável pelo Tratamento violou qualquer disposição legal relativa ao tratamento de dados ou não atendeu a um pedido seu, poderá iniciar um processo junto da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Liberdade de Informação (NAIH) para fazer cessar o alegado tratamento ilegal.

Autoridade Nacional de Proteção de Dados e Liberdade de Informação (NAIH)

Endereço para correspondência: 1363 Budapest, Pf. 9.

E-mail: ugyfelszolgalat@naih.hu

Informamos ainda que, em caso de violação das disposições legais relativas ao tratamento de dados, ou se o Responsável pelo Tratamento não atender a um pedido seu, poderá intentar uma ação civil contra o Responsável perante o tribunal competente.

Alteração da política de privacidade

O Responsável pelo Tratamento reserva-se o direito de alterar a presente política de privacidade. A versão alterada torna-se aceite através da continuação da utilização do website.

Caso o Responsável pretenda efetuar tratamentos adicionais relacionados com os dados recolhidos, para fins diferentes do da recolha, este informá-lo-á antes do tratamento adicional sobre o objetivo do mesmo e sobre as seguintes informações:

• a duração da conservação dos dados ou os critérios para a determinar,
• os seus direitos,
• a possibilidade de retirar o consentimento, se o tratamento se basear neste,
• o direito de apresentar queixa à autoridade de controlo,
• se o fornecimento dos dados se baseia numa obrigação legal ou contratual,
• a existência de decisões automatizadas, caso ocorram.

Entrega por correio (Poste Restante) e em pontos postais

Chamamos a sua atenção para o facto de a Magyar Posta Zrt. identificar o destinatário de acordo com as disposições da sua política de privacidade em vigor, podendo por isso solicitar o fornecimento dos seus dados pessoais no momento da entrega ou na recolha em estações de correio ou pontos postais.